O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com as conduções coercitivas causa “tristeza e preocupação” na categoria. “É mais uma decisão do Supremo que prejudica o nosso trabalho”, afirmou.

Boudens, que é agente especial da PF, disse ver “estranheza” no fato de que o STF promoveu o debate sobre o tema após quase três décadas de vigência da Constituição de 1988. “Não há como não pensar que isso é uma análise de momento, em virtude das pessoas que foram alvo da condução coercitiva”, afirmou.

A ação que o Supremo julgou e levou à extinção das conduções coercitivas foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PT. Em maio de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua condução coercitiva determinada pelo juiz Sérgio Moro, episódio que despertou muitas críticas de membros do partido à instituição.

O julgamento do STF que derrubou as conduções coercitivas foi finalizado na quinta-feira (14) e decidido pelo placar mais acirrado possível: 6 a 5. Votaram pela manutenção das coercitivas os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia. Já os seis que formaram a maioria foram Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes, o relator do processo.

“Discussão não existia”
O advogado Dário Júnior, doutor em direito processual, explica que a discussão sobre a condução coercitiva não existia, no meio jurídico, antes do episódio envolvendo o ex-presidente Lula. “Não se debatia a constitucionalidade do procedimento”, afirmou.

O agente Boudens traçou um paralelo entre o episódio das conduções coercitivas e uma decisão do STF de anos atrás, que limitou o uso de algemas por parte de autoridades policiais. “Sempre se utilizou algemas, mas quando algumas pessoas de relevo começaram a aparecer algemadas, se levantaram os questionamentos”, disse.

Para o advogado Dário Júnior, há outro componente a ser levado em conta com o fim das coercitivas: o aumento no número de presos. “Em vez de aplicar a prisão temporária de cinco dias, o juiz determinava a condução coercitiva. Então, com o fim dessa possibilidade, eles [juízes] vão aplicar a prisão temporária”, acrescentou.

Gazeta do Povo

Fonte: Agência Fenapef