A diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está em peso em Brasília (DF) para seguir com a agenda de combate à Reforma da Previdência. Nessa terça-feira (12), eles representaram a carreira no 1º Simpósio do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público, com o tema “A Reforma que Defendemos”. Na ocasião, rechaçaram o texto apresentado pelo governo federal ao Congresso. Para a Fenapef, a lei precisa contemplar as peculiaridades da atividade e considerar os dispositivos constitucionais que visam assegurar uma aposentadoria diferenciada aos policiais.

O deputado federal Ubiratan Sanderson, um dos principais interlocutores dos policiais federais na Câmara, presidiu a mesa durante o debate das representações nacionais. Ele criticou duramente a tentativa de responsabilizar os agentes de segurança pública pelo déficit da Previdência. “De cem policiais mortos no Rio de Janeiro, 80 foram assassinados na sua folga. Então que privilégio temos enquanto policiais? A chance de integrarmos esse tipo de estatística, inclusive quando estamos com a nossa família?”, argumentou.

Em sua fala, o presidente da Fenapef, Luís Boudens, declarou que o governo não conseguirá aprovar a reforma passando por cima de prerrogativas constitucionais dos servidores. Ele lembrou a agenda de mobilização contra a PEC 287, em 2017, e declarou que as categorias estão ainda mais unidas. “Estão em risco direitos conquistados com muito suor, valores que carregamos no nosso dia a dia como policiais. Se o governo insistir no erro, ele vai encontrar a mesma barreira que encontrou naquele ano: a nossa resistência. Estamos ainda mais fortes e organizados”.

No caso dos policiais federais e civis, a PEC 6/19 prevê como regra permanente a aposentadoria com idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos de atividade estritamente policial tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, não há idade mínima, e o gênero determina o tempo de contribuição (30 para homens e 25 para mulheres) e de atividade policial (20 e 15, respectivamente).
Entenda

Além disso a reforma proposta pelo Executivo reduz o valor do benefício de aposentadoria ou a pensão do cônjuge viúvo. Atualmente, os benefícios ão equivalentes ao último salário do policial. Conforme a PEC 6/19, a aposentadoria e a pensão passarão a ser calculadas conforme regras gerais que consideram a média dos salários de contribuição.

A Fenapef alega que o texto apresentado pelo governo não condiz com o discurso de campanha, de tratar a segurança pública como prioridade.

Primordialmente, a entidade defende a preservação da atividade de risco policial no texto constitucional; a manutenção da integralidade e paridade para todos que ingressaram nas forças policiais até o início da validade da emenda a ser proposta; da pensão integral no caso de morte de policial em serviço ou em função dele e da manutenção da diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais.



Comunicação Fenapef